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Câmara aprova Fundo Municipal do Idoso de Santos

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O Projeto de Lei nº 70/2018, de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que cria o Fundo Municipal do Idoso de Santos – FMI/Santos foi aprovado pelos vereadores na sessão de ontem da Câmara. A propositura, que foi pautada em regime de urgência, em segunda discussão, agora segue para a sanção do prefeito.

O projeto altera dispositivo da Lei nº 2.936, de 27 de novembro de 2013, que cria o Fundo Municipal do Idoso, e tem por finalidade a captação de recursos a serem destinados ao financiamento de programas e projetos de ações relacionadas aos idosos.

Ainda conforme o projeto, o FMI/Santos será vinculado ao Conselho Municipal do Idoso de Santos (CMI), administrado e gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Escola Saudável Santista

O Projeto de Lei nº 14/2017, da vereadora Audrey Kleys, pautado em primeira discussão, foi acolhido por unânimidade em plenário. A proposta ainda retornará à pauta de votações da Casa de Leis para apreciação e votação final.

A matéria dispõe sobre políticas de saúde nas escolas da rede pública de Santos. entre as ações previstas no texto, o encaminhamento de alunos às policlínicas quando for necessário.
 
Normas de comportamento nos cinemas das cidade

Já o projeto de lei complementar nº 28/2015, de autoria do ex-vereador Igor Martins de Melo, foi rejeitado, mas antes gerou discussão no plenário. Os vereadores Geonísio Pereira de Aguiar, o Boquinha, Benedito Furtado, Manoel Constantino, Antonio Carlos Banha Joaquim e Ademir Pestana contestaram a  matéria alegando que se a Casa aprovasse uma lei municipal que dita normas de comportamento dentro do cinema seria vexatório para o Legislativo santista. Com isso, a propositura foi submetida à verificação de votação pelo presidente da Câmara, Adilson dos Santos Júnior, e recebeu 11 votos contrários e sete abstenções.

Fonte: DL – Diário do Litoral

Fonte: DL

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