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Renovação de alvará de taxistas segue no mês de outubro em PG

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No mês de outubro, taxistas de Praia Grande com veículos com placas finais 6 e 7 devem realizar a renovação anual de seu alvará de atividade. O trabalho, que teve início em agosto (finais 1 e 2), seguirá até novembro (placas finais 8, 9 e 0). Os requerimentos para realização de vistoria obrigatória e renovação estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, o praiagrande.sp.gov.br, ou podem ser solicitados com antecedência na sede da Secretaria de Transportes do Município (Setransp), que fica na Avenida do Trabalhador, nº 2, Bairro Sítio do Campo. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, sempre das 8h30 às 17 horas.

Os veículos passarão por vistoria e os taxistas terão até dia 30 para entregar todos os documentos necessários. Durante a vistoria, técnicos da Setransp verificam itens como conservação do veículo, limpeza, pneus (incluindo step), luzes de freio e seta, luminoso externo com a denominação “taxi”, tabela de tarifas afixada no vidro lateral do veículo e selo de aprovação do Ipem no taxímetro.

Para realizar a vistoria anual obrigatória é necessário apresentar requerimento preenchido (disponível no site da Prefeitura), cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e pagar taxa do serviço no valor de 182,30. Atualmente, Praia Grande conta com 129 taxistas regularizados, divididos entre profissionais individuais e cooperados.

Após o trabalho de vistoria, é necessário dar entrada no pedido de renovação do alvará, com a seguinte documentação:

– Requerimento preenchido;

– 2 fotos 3/4 coloridas e recentes do condutor;

– Cópia do alvará do exercício anterior;

– Certidão de prontuário da CNH;

– Exame de sanidade físico e mental, expedido com data não superior a três meses;

– Atestado de antecedentes criminais (não superior a três meses);

– Certidão negativa dos distribuidores de ações criminais (não superior a três meses). Obs. caso a certidão for positiva entregar certidão de objeto e pé;

– Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual do INSS (art. 3º inciso V Lei federal 12.468/11);

– Cópia do pagamento do ISS dos últimos 12 meses que antecedem o vencimento de sualicença;

– Cópias dos pagamentos das multas aplicadas em decorrência do exercício da atividade (caso houver multas expedidas pela SETRANSP).

Telefone – Informações sobre a renovação da autorização de taxistas em Praia Grande podem ser obtidas pelo telefone 3491-6064.

Fonte: DL

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