Portal de Notícias e entretenimentos do Litoral de São Paulo

Prefeitura garante transporte aos alunos da APAE

0

A Prefeitura de Mongaguá assumiu o compromisso de se responsabilizar pelo transporte dos alunos atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a partir do dia 17 de fevereiro.  A decisão foi comunicada pelo prefeito, no último dia 14, durante uma reunião com pais, no auditório da Prefeitura, conduzida pela diretora municipal de Educação. 

Nesta reunião, ficou claro a não obrigatoriedade da oferta do serviço de transporte, pela Prefeitura, haja vista que já existe repasse de verba municipal à APAE. O prefeito disse que, nos próximos dias, marcará uma reunião com a diretoria da APAE, para tratar da questão do transporte e outras demandas apresentados pelos pais. 

Mas, para que os alunos não sejam prejudicados, o prefeito determinou a manutenção do transporte, pois, de acordo com relatos dos pais, eles não foram avisados, pela APAE, embora, desde novembro do ano passado, essa tratativa já tenha sido oficializada com representantes da APAE, em reunião extraordinária do Conselho de Educação. 

O transporte de alunos da APAE não é uma obrigação da Prefeitura, de acordo com a legislação e convênio Estado-Município. A Administração Municipal só pode assumir a responsabilidade pelo transporte de alunos matriculados na rede municipal de ensino. Dos mais de 117 alunos da APAE, transportados pela prefeitura, apenas um é de escola municipal. 

O serviço de transporte está expresso no próprio plano de trabalho da APAE para 2020, como artigo “Despesa”. A Prefeitura já repassa recursos à entidade, todos os anos. Para 2020, o valor total da subvenção social destinada à APAE é de R$ 946.723,17.

Mas, como a entidade não tomou providências até o momento, gerando muitos transtornos aos alunos e seus familiares, o prefeito determinou que a rotina fosse normalizada, a partir da próxima segunda-feira, quando a Prefeitura voltará a transportar os alunos da APAE.

Fonte: Prefeitura de Mongaguá

Comentários
Carregando...