Portal de Notícias e entretenimentos do Litoral de São Paulo

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021

0

CONSIDERANDO que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o § 1º inciso I, do Art. 48º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000);

CONSIDERANDO a transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2021;

CONSIDERANDO por fim, Lei nº 14.019 de 02 de julho de 2020 que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, convida a todos os munícipes a participar das Audiências Públicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2021.

As audiências presenciais serão realizadas no Teatro Mário Covas, situada na Av. Goiás, nº 187 – Indaiá, nos dias 05 e 07 de outubro, às 18h30, seguindo todos os protocolos sanitários necessários para a ocasião.

Para a Audiência Eletrônica, os interessados podem ter acesso ao material no link abaixo. Podem, ainda, participar, dando suas sugestões e preenchendo o formulário corretamente, de 28/09 a 07/10.

Material em PDF

Formulário

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba

Comentários
Carregando...