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Agosto Lilás: políticas públicas para mulheres estão na pauta de reuniões em Caraguatatuba

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O Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba (CMCF), buscando ampliar sua participação e interlocução nas definições e aplicações das políticas públicas para mulheres, promove duas importantes reuniões na próxima quarta-feira (12/08).

#PraCegoVer: Arte da campanha, com fundo lilás. No lado esquerdo rosto de mulher negra, com aparência séria; ao lado direito, dizeres da campanha. (Foto: Divulgação/PMC).

A primeira acontecerá com a participação do prefeito Aguilar Junior e a segunda, com a Delegada, Dra. Júnia Cristina Macedo. Ambas buscam debater o aprimoramento dos fluxos de atendimento às mulheres vítimas de violência.

O Conselho Municipal da Condição Feminina foi criado pelo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de serem ferramentas no processo de formulação, monitoramento e coordenação das políticas de defesa dos direitos das mulheres.

Trata-se de uma estratégia para que os municípios, unindo forças, possam construir coletivamente, projetos e programas que estimulem a administração pública e a sociedade civil na defesa de igualdade de direitos, no enfrentamento à violência e no desenvolvimento econômico, político e social das mulheres.

O tema já foi pauta de uma reunião realizada no início do mês com a participação de autoridades policiais do município e da região, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e do prefeito Aguilar Junior.

Caraguatatuba conta com importantes equipamentos para o atendimento à mulher: o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) e o Pró-Mulher, que formam um conjunto de apoio à mulher.

A presidente do CMCF, Paula Fernandes, explica que outro assunto a ser discutido nas reuniões, são as Normas de Padronização de Delegacia de Defesa de Mulher (DDM), que foi concebida para ser um lugar de atendimento diferenciado às mulheres. “As delegacias devem ser o espaço da garantia de direitos e do acesso à justiça. É lá que a mulher vitimizada busca acolhimento para suas queixas e denúncias”, disse.

O CMCF iniciou essa etapa do trabalho de estudo de melhorias, com uma visita técnica, realizada no mês de junho à sede de DDM e dá prosseguimento com as reuniões agendadas para esta semana.

Agosto Lilás

O mês de agosto é dedicado à reflexões de ações e leis sobre a violência contra mulher. Nomeado como o “Agosto Lilás”, a discussão é da principal lei em defesa das mulheres é a Lei Maria da Penha, a qual completou 14 anos de sanção, na sexta-feira (07/08).

NÃO SE CALE! DENUNCIE!

Violências contra a mulher podem ser denunciados através do número de telefone 190. Há ainda os números 180 e 100 para registros de emergência e orientações. Caso, seja realizada por outra pessoa, em todos os casos, a denúncia pode ser anônima.

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba

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