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Países do Mercosul aprovam dobrar o limite de isenção de bagagem para US$ 1 mil

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O Mercosul aprovou nesta quinta-feira (5) o aumento do limite de gastos do turista nos quatro países que fazem parte do bloco, de US$ 500 para US$ 1 mil por pessoa. O acordo foi divulgado durante a 55ª Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul.

No entanto, esta medida não entra em vigor imediatamente.

Segundo o coordenador Daniel Leitão, da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, e o embaixador Pedro Miguel Costa e Silva, Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, a aprovação ainda depende da Receita Federal brasileira e dos órgãos equivalentes nos países vizinhos.

É preciso redigir uma norma específica que regulamente o aumento desse limite, segundo eles, o que não tem prazo para acontecer. Procurada pelo G1, a Receita Federal ainda não se manifestou a respeito do assunto.

Em 15 de outubro, uma portaria publicada no Diário Oficial da União informou que o limite de compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos, também irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda).

Assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a portaria estabelece que o novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

As atividades nesta quinta-feira reuniram chefes de Estado na cidade gaúcha, onde firmaram alguns acordos.

No evento, Bolsonaro também passou a presidência rotativa do grupo ao presidente paraguaio Mario Abdo Benítez.

Cúpula do Mercosul resulta em acordos de cooperação entre os países do bloco

Cúpula do Mercosul resulta em acordos de cooperação entre os países do bloco

No discurso de abertura, o presidente brasileiro comemorou dois acordos tarifários, um com a União Europeia e outro com a Associação Europeia de Livre Comércio, firmados em junho e agosto deste ano, e acrescentou:

“Agora, precisamos assegurar que esses acordos sejam implementados com rapidez e prosseguir nos contatos com parceiros mundo afora”.

Bolsonaro defendeu a redução de impostos como forma de melhorar a economia dos países do bloco.

“Outro fator determinante para nossa participação na economia mundial é o nível do imposto aplicado às importações. A taxação excessiva afeta a competitividade e é prejudicial a quem produz. O Brasil confia na abertura comercial como ferramenta de desenvolvimento. E por isso insiste na necessidade de reduzir ou revisar a tarifa externa comum.”

O presidente brasileiro ressaltou a importância dos acordos comerciais do Mercosul.

“Não podemos perder tempo, precisamos levar adiante as reformas que estão dando vitalidade ao Mercosul, sem retrocessos ideológicos. Hoje assinamos acordos que vão agilizar e simplificar as trocas entre nós, como o acordo de facilitação de comércio. Temos que seguir avançando igualmente na direção de um Mercosul mais enxuto e eficiente, em sintonia com a racionalização do estado, que levamos adiante no plano interno.”

Bolsonaro também defendeu a “democracia como um pilar essencial” ao Mercosul.

Durante o discurso, ainda informou o pagamento de parte dos valores em débito para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). De acordo com o governo federal, o Brasil é o maior contribuinte do fundo, aportando 70% dos recursos do Fundo. A Argentina é responsável pela integralização de 27% do montante; o Uruguai, pela contribuição de 2%; e o Paraguai, de 1%.

“A solidariedade é dimensão essencial do Mercosul. Por isso, apesar da difícil situação fiscal do Brasil, vamos fazer um pagamento de R$ 12 milhões ao Focem. Esperamos regularizar nossa situação com o fundo num futuro próximo”, disse.

Fonte: Turismo e Viagem – G1

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